Foto conceitual mostrando um homem apontando para o símbolo de um cadeado, que representa segurança
Fonte: Freepik

Na última sexta-feira (7), a Meta liberou mais uma funcionalidade do Facebook. A novidade da vez é o Centro de Privacidade, que está disponível somente para alguns usuários de desktop nos Estados Unidos até o momento.

Essa seção está disponível nas configurações do Facebook e serve para centralizar todos os ajustes e materiais informativos nas áreas de:

  • Segurança: Aprimore as configurações de segurança da conta, configure ferramentas como autenticação de dois fatores ou entenda como a Meta evita que ferramentas de terceiros obtenham seus dados.
  • Compartilhamento: Aprenda sobre quem pode ver seus posts, ou como apagar posts antigos com a funcionalidade de Manage Activity.
  • Coleta: Conheça os diferentes tipos de dados coletados pela Meta, e como é possível visualizar esses dados com ferramentas como Access Your Information.
  • Uso: Entenda como e por que a Meta usa seus dados, e veja os controles disponíveis para gerenciar o uso das suas informações pessoais.
  • Anúncios: Perceba como suas informações pessoais são utilizadas para determinar os anúncios que serão exibidos para você, e entenda o que você pode controlar nas Preferências de Anúncio.
Screenshot do Centro de Privacidade do Facebook
Ainda não há previsão para que a funcionalidade chegue ao Brasil (Fonte: Facebook/Reprodução)

O que está por trás do Centro de Privacidade

À primeira vista, essa nova funcionalidade pode parecer uma simples tentativa de fornecer mais controle ao usuário. De acordo com o Facebook:

[O objetivo do Centro de Privacidade é] educar as pessoas sobre suas opções de privacidade e facilitar o entendimento de como nós coletamos e usamos informações. Você pode aprender sobre nossa abordagem em relação à privacidade, ler nossa Política de Dados e aprender como usar os vários controles de privacidade e ferramenta que oferecemos.

Entretanto, pode haver mais por trás dessa implementação. Afinal, muitas dessas configurações já estavam disponíveis de outras maneiras, como nos Atalhos de Privacidade (nas configurações do Facebook) e no Check-up de Privacidade.

Coincidentemente, o Facebook recebeu uma multa de € 60 milhões da Comissão Internacional de Informática e Liberdades (CNIL) da França na última quinta-feira (6). O valor equivale a aproximadamente R$ 385 milhões.

Google e YouTube também foram multados por não atender às exigências do governo francês em relação ao acompanhamento de cookies:

[…] Os websites facebook.com, google.fr e youtube.com oferecem um botão que permite ao usuário aceitar cookies imediatamente. Entretanto, eles não fornecem uma solução equivalente (botão ou outra) que permita facilmente recusar o depósito desses cookies. Uma série de cliques é necessária para recusar todos os cookies, enquanto somente um clique é necessário para aceitá-los.

Sendo assim, o comitê considera que essa configuração influencia a escolha do usuário para o consentimento, pois o processo de recusar cookies é mais complexo do que somente aceitá-los.

Sendo assim, o Centro de Privacidade age como uma maneira de facilitar o acesso às configurações de privacidade e uso de dados do Facebook.

Mesmo que grande parte dos usuários não vá fazer uso dessa funcionalidade, o que importa para a Meta, do ponto de vista jurídico, é a disponibilização.

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