Em meio à manifestação de outras instituições e plataformas, o Google se declarou contrário ao PL 2630/2020 em um texto assinado por Fabio Coelho, presidente do Google Brasil.
A empresa afirmou que o Projeto de Lei das Fake News tem um objetivo nobre. Mas que o texto atual falha em combater a desinformação e pode trazer severas consequências aos veículos de mídia independentes, aos próprios buscadores, às pequenas e médias empresas e à população brasileira como um todo.
Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias.
Na sequência, trouxemos um resumo da argumentação defendida pelo Google:
Divulgação de informações sobre os sistemas das ferramentas de pesquisa
A PL 2630 obriga que os buscadores forneçam esclarecimentos mais detalhados e concretos sobre o funcionamento do sistema de ranqueamento dos mecanismos de pesquisa. Teoricamente, isso poderia permitir o entendimento sobre quais fatores levam um conteúdo que promove a desinformação a atingir um grande número de pessoas.
Entretanto, o Google afirma que o maior prejuízo se daria se pessoas mal-intencionadas tivessem acesso a essas informações:
Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um “guia” sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante.
Para exemplificar, a empresa mencionou os esforços contínuos que precisam ser dedicados para evitar a manipulação do sistema de recomendações do YouTube. Afinal, há grupos coordenados que tentam maximizar a distribuição de conteúdo que promove a desinformação na plataforma.
Sendo assim, o Google afirma que tornar as informações sobre esses sistemas públicas pode ser um grande passo atrás do que diz respeito às estratégias coordenadas de propagação de fake news.
Pagamento pelo “uso” de “conteúdo jornalístico” nos mecanismos de busca
Ademais, o Google condena uma seção do PL 2630 que exige que os veículos sejam remunerados pelo “uso” de “conteúdo jornalístico” – sem definir nenhum dos conceitos entre aspas.
O benefício seria a transmissão de receita para veículos de mídia, que vêm sofrendo para manter sua subsistência desde os primórdios da internet. Entretanto, o Google reitera que o texto dá margem para interpretação e pode vir a se tornar uma área cinza do projeto de lei, sujeito à manipulação.
Em vias práticas, isso poderia significar que os buscadores teriam que pagar para usar pequenos trechos de “conteúdo jornalístico” nas páginas de resultados de pesquisa.
O Google afirma que a proposta desses mecanismos é justamente enviar tráfego gratuito para produtores de conteúdo, sendo que 24 bilhões de cliques são enviados por mês para sites de notícia.
Sempre fomos favoráveis à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo e seus profissionais – mas é importante que se debata o modo como o texto propõe que isso seja feito. Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem ameaçar a internet aberta como conhecemos.
Além disso, reitera que a obrigatoriedade de um pagamento dessa natureza pode contribuir para o grande monopólio dos conglomerados de mídia, que possuem alta capacidade de produção de conteúdo e parceiros estratégicos em diversas indústrias. Por sua vez, isso acaba esmagando a autonomia de veículos locais, independentes e inovadores.
Impedimento do uso de informações consentidas para segmentar anúncios
Além da divulgação de conteúdo em si, o PL 2630 propõe restrições ao uso de dados dos usuários para criar campanhas personalizadas veiculadas em sites jornalísticos. Segundo o Google, impedindo “as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores”.
Portanto, o malefício poderia atingir, especialmente, as pequenas e médias empresas. Isso porque os anúncios online são uma grande fonte de receita para esses negócios, já que não exige uma verba tão polpuda quanto meios de publicidade tradicional.
Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para elas prosperarem.
O Google ainda sinaliza o fato de que muitas dessas empresas ainda estão lutando para se manterem em funcionamento devido aos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. Com a adoção do PL 2630, esse cenário poderia se agravar.
Essa seção também poderia prejudicar os veículos de mídia. Afinal, os anúncios personalizados também representam uma oportunidade de obtenção de receita para eles. Muitos modelos de negócio são centralizados nesse canal, inclusive.
Conclusão
Sendo assim, o Google conclui o argumento ao ressaltar que o texto atual do PL 2630 não atende ao principal objetivo proposto, que é combater a desinformação. Confira o artigo completo no link.
